Política de Privacidade

Que somos?

A BOATLUX FRANQUEADORA E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Boatlux”) é uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.690.012/0001-70, com sede na Av. das Américas, nº 13.685, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22790-70.

A Boatlux atua como franqueadora e administradora de embarcações em sistema de propriedade compartilhada, sendo referência nacional no segmento de cotas náuticas.

No exercício de suas atividades, a Boatlux realiza o tratamento de dados pessoais de seus cotistas, potenciais clientes, parceiros e demais interessados, sempre em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Definições

Para os fins deste Aviso, as seguintes palavras, escritas em caixa alta ou com inicial maiúscula, terão os significados abaixo definidos:

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

Aviso de Proteção de Dados (“Aviso”): também conhecido por Política de Privacidade, o Aviso de Proteção de Dados é este documento, elaborado com a finalidade de dar transparência sobre o Tratamento de Dados Pessoais, bem como destacar os direitos dos Titulares, sua forma de exercício e o meio de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

Bases Legais: são as hipóteses legais que autorizam a Boatlux a tratar dados pessoais. Pode ser o consentimento do Titular, o legítimo interesse da Boatlux, a necessidade de cumprir um contrato do qual o Titular faz parte ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo;

Dados Pessoais ou Dados: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que tenha o potencial de ser usada, de forma direta ou indireta, isoladamente ou em conjunto, para identificar uma pessoa natural, como, por exemplo, nome, CPF, RG, e-mail, telefone, dados de perfil, preferências, comportamento de uso e informações relacionadas ao relacionamento com os serviços da Boatlux.

Dado Pessoal Sensível: Dados Pessoais relacionados a elementos íntimos da vida de uma pessoa que podem gerar discriminação. Exemplos: dados de origem racial ou étnica, dados sobre convicção religiosa ou opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos e relativos à saúde, dados relativos à orientação sexual de uma pessoa;

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: também conhecido por DPO (Data Protection Officer), é a pessoa que indicamos para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e a ANPD;

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Incidente de Segurança: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de computação ou serviços de computadores;

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais no Brasil;

Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. Para os fins deste Aviso, são considerados Titulares os cotistas, potenciais cotistas, interessados nos serviços da Boatlux e demais pessoas que interajam com a empresa por qualquer meio.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, comunicação, transferência, difusão ou extração, eliminação, avaliação ou controle da informação.

Perfilização: tratamento automatizado de dados pessoais com o objetivo de avaliar aspectos pessoais do Titular, especialmente para análise ou previsão de preferências, interesses, comportamento e perfil de consumo.

Quais dados coletamos
e como coletamos

A Boatlux realiza a coleta de Dados Pessoais de forma transparente e limitada ao necessário para a prestação de seus serviços, melhoria da experiência dos cotistas e desenvolvimento de soluções alinhadas ao perfil de seus clientes.

Os dados podem ser coletados de diferentes formas, conforme descrito abaixo:

Dados fornecidos diretamente pelo Titular

A Boatlux poderá coletar Dados Pessoais fornecidos voluntariamente pelos Titulares, especialmente por meio de preenchimento de formulários digitais, interações com a equipe de atendimento, participação em pesquisas e levantamentos de perfil e cadastro em plataformas e sistemas utilizados pela empresa.

Nesses casos, poderão ser coletados dados como:

Dados de identificação e contato: nome, e-mail e outras informações fornecidas pelo Titular;

Dados demográficos: data de nascimento, estado civil e composição familiar;

Dados profissionais: ocupação, área de atuação e outras informações relacionadas à atividade profissional;

Dados socioeconômicos: faixa de renda (quando fornecida de forma opcional);

Dados de perfil e preferências: interesses, hobbies, estilo de vida e preferências de lazer;

Dados comportamentais: informações relacionadas ao uso das embarcações, frequência de utilização, interação com serviços como o GNU (Grupo Nacional de Utilização) e hábitos de consumo dentro do ecossistema Boatlux;

Dados de intenção e interesse: informações sobre interesse em aquisição de novas cotas, upgrades, experiências e outras oportunidades relacionadas aos serviços da Boatlux.

O fornecimento dessas informações é facultativo, sendo garantido ao Titular o direito de não responder determinadas perguntas, quando aplicável.

Dados coletados por meio de campanhas e comunicações

A Boatlux poderá coletar dados a partir da interação dos Titulares com comunicações realizadas por meios digitais, incluindo e-mails enviados por meio da plataforma RD Station, tais como:

confirmação de leitura de mensagens;
cliques em links;
respostas a campanhas e formulários vinculados;
participação em ações promocionais ou institucionais.

Esses dados são utilizados para aprimorar a comunicação, personalizar conteúdos e melhorar a experiência do Titular com a marca.

Dados coletados por meio de ferramentas e plataformas

Os dados fornecidos pelos Titulares poderão ser armazenados e organizados em plataformas digitais utilizadas pela Boatlux para gestão de informações e análise de dados, incluindo o monday.com.

Essas plataformas podem envolver o tratamento de dados por fornecedores parceiros, inclusive com possibilidade de processamento e armazenamento em servidores localizados no exterior, conforme detalhado neste Aviso.

Atualização e enriquecimento de dados cadastrais

A Boatlux poderá, periodicamente, solicitar aos Titulares a atualização de seus dados cadastrais e informações de perfil, com o objetivo de manter sua base de dados atualizada, garantir maior precisão nas análises e proporcionar comunicações mais relevantes e personalizadas.

Dados coletados automaticamente

Em algumas situações, poderão ser coletados dados automaticamente por meio de tecnologias utilizadas nas comunicações digitais, como registros de acesso, interações com e-mails e outros dados técnicos necessários para o funcionamento e aprimoramento dos serviços, incluindo, quando aplicável, o uso de cookies e tecnologias similares para análise de comportamento e melhoria da experiência do usuário.

A Boatlux se compromete a coletar apenas os dados estritamente necessários para as finalidades informadas neste Aviso, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Finalidade do tratamento
de dados pessoas

A Boatlux realiza o tratamento de Dados Pessoais para finalidades legítimas, específicas e informadas aos Titulares, sempre em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços e gestão da relação com o Titular

viabilizar a prestação dos serviços oferecidos pela Boatlux;
gerenciar a relação com cotistas e potenciais cotistas;
realizar atendimentos, comunicações e suporte;
cumprir obrigações contratuais e regulatórias.

Personalização da experiência e comunicação

adaptar a comunicação de acordo com o perfil, interesses e preferências do Titular;
segmentar conteúdos, campanhas e ofertas;
enviar comunicações relevantes, incluindo conteúdos informativos, institucionais e promocionais;
realizar ações de relacionamento, como comunicações em datas comemorativas como aniversários;
aprimorar a experiência do Titular com os serviços e interações com a Boatlux.

Análise de perfil e comportamento (perfilização)

analisar características, preferências e comportamentos dos Titulares;
identificar padrões de uso dos serviços, incluindo utilização de embarcações e funcionalidades como o GNU (Grupo Nacional de Utilização);
segmentar a base de clientes para fins estratégicos e operacionais;
compreender o perfil dos cotistas para aprimoramento contínuo dos serviços.

Inteligência de negócio e desenvolvimento de produtos

realizar estudos e análises internas para tomada de decisão;
desenvolver, aprimorar e ajustar produtos, serviços e experiências oferecidas pela Boatlux;
identificar oportunidades de expansão, novos mercados e novos modelos de negócio;
orientar estratégias comerciais e de marketing com base em dados agregados e anonimizados, sempre que possível.

Marketing e campanhas

planejar e executar campanhas de marketing, relacionamento e engajamento;
avaliar o desempenho de campanhas e ações de comunicação;
medir interação com conteúdos enviados por meios digitais;
melhorar a efetividade das estratégias de aquisição e retenção de clientes.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

atender a obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
responder a solicitações de órgãos públicos, incluindo a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

Segurança e prevenção a fraudes

proteger os dados e informações dos Titulares;
prevenir fraudes, atividades ilícitas e acessos não autorizados;
garantir a segurança dos sistemas e operações da Boatlux.

A Boatlux poderá realizar o tratamento de dados com base nas seguintes bases legais, conforme o caso:

execução de contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
consentimento do Titular, quando necessário.

Nos casos em que o tratamento for baseado no consentimento, o Titular poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação nos canais indicados neste Aviso.

Compartilhamento
de dados pessoais

A Boatlux poderá compartilhar Dados Pessoais dos Titulares com terceiros, sempre que necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste Aviso, respeitando os princípios da necessidade, adequação e segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

Franquias e parceiros operacionais: considerando o modelo de atuação da Boatlux por meio de uma rede de franquias, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com unidades franqueadas e parceiros operacionais, quando necessário para viabilizar a prestação dos serviços contratados, realizar a gestão operacional das embarcações, atender solicitações dos cotistas e garantir a adequada execução das atividades relacionadas ao uso das embarcações.

Nesses casos, as franquias e parceiros atuarão como operadores ou controladores independentes, conforme a natureza da relação e da atividade desempenhada.

Fornecedores de tecnologia e plataformas digitais: A Boatlux utiliza ferramentas e plataformas de terceiros para viabilizar suas operações, podendo compartilhar Dados Pessoais com esses fornecedores, incluindo, mas não se limitando a: RD Station, para gestão de campanhas, comunicação e relacionamento com os Titulares e monday.com, para organização, armazenamento e análise de dados coletados por meio de formulários e pesquisas.

Esses fornecedores tratam os dados de acordo com suas próprias políticas de privacidade e com níveis adequados de segurança da informação.

Autoridades públicas e órgãos reguladores: a Boatlux poderá compartilhar Dados Pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades governamentais, quando houver obrigação legal ou regulatória, for necessário para o cumprimento de ordens judiciais ou administrativas ou houver requisição formal por autoridade competente.

Operações societárias: em caso de operações societárias, como fusão, aquisição, incorporação ou reorganização, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros envolvidos, observadas as medidas necessárias para garantir a continuidade da proteção dos dados.

Proteção de direitos: a Boatlux poderá compartilhar Dados Pessoais quando necessário para exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, prevenir fraudes ou atividades ilícitas e proteger a integridade física e os direitos da Boatlux, de seus clientes ou de terceiros.

A Boatlux adota medidas para garantir que o compartilhamento de dados ocorra de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável, exigindo de seus parceiros e fornecedores o cumprimento de padrões adequados de proteção de dados.

Transferência
internacional de dados

A Boatlux poderá realizar a transferência internacional de Dados Pessoais, especialmente quando utilizar ferramentas e plataformas tecnológicas fornecidas por empresas com atuação global, como o monday.com e o RD Station.

Nessas situações, os Dados Pessoais poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

A Boatlux adota medidas para garantir que essas transferências ocorram em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo a utilização de fornecedores que apresentem níveis adequados de segurança e proteção de dados.

Ao utilizar os serviços da Boatlux ou fornecer seus Dados Pessoais, o Titular declara estar ciente dessa possibilidade.

Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Titular dos Dados Pessoais possui uma série de direitos relacionados ao tratamento de suas informações.

A Boatlux garante aos Titulares a possibilidade de exercer, a qualquer momento e mediante solicitação, os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
Acesso aos dados que estejam sendo tratados pela Boatlux;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de retenção;
Informação sobre o compartilhamento de dados realizado pela Boatlux;
Revogação do consentimento, quando aplicável;
Oposição ao tratamento, nos casos em que houver descumprimento da legislação.

O Titular também tem o direito de solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Boatlux realizou uso compartilhado de dados.

Para exercer seus direitos, o Titular poderá entrar em contato com a Boatlux por meio dos canais indicados neste Aviso.

A Boatlux poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança, evitando acessos indevidos aos dados.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais aplicáveis, podendo haver exceções quando o atendimento imediato não for possível, nos termos da legislação vigente.

Segurança dos dados

A Boatlux adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas, destacam-se: controle de acesso restrito às informações, limitado a colaboradores e parceiros autorizados; utilização de sistemas e plataformas com padrões adequados de segurança da informação; monitoramento e gestão de acessos aos dados e adoção de boas práticas de governança e proteção de dados.

Apesar da adoção dessas medidas, é importante destacar que nenhum sistema é completamente seguro, sendo possível a ocorrência de incidentes de segurança.

Na hipótese de ocorrência de incidente relevante que possa acarretar risco ou dano aos Titulares, a Boatlux adotará as medidas cabíveis, incluindo a comunicação às autoridades competentes e aos Titulares, quando necessário, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Retenção dos dados pessoais

A Boatlux manterá os Dados Pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito neste Aviso.

De forma geral, os dados poderão ser mantidos durante o período de relacionamento do Titular com a Boatlux, pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais e/ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nos casos em que o tratamento de dados pessoais for baseado no consentimento, o Titular poderá solicitar a exclusão de suas informações a qualquer momento, por meio dos canais de contato indicados neste Aviso.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, quando houver base legal que justifique sua retenção.

Contato e exercício de direitos

A Boatlux disponibiliza canais de atendimento para que os Titulares possam exercer seus direitos relacionados aos Dados Pessoais, conforme previsto neste Aviso e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

As solicitações formais relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais, incluindo pedidos de acesso, correção, atualização ou exclusão de dados, deverão ser realizadas por meio do seguinte canal:

[email protected]

Esse canal é destinado ao atendimento de demandas relacionadas à privacidade e proteção de dados, sendo o meio oficial para exercício dos direitos do Titular.

A Boatlux também disponibiliza canais de atendimento ao cliente para comunicação geral, incluindo contato via WhatsApp da Central de Atendimento Boatlux, e outros meios digitais, que poderão ser operacionalizados por meio da plataforma RD Station.

Caso o Titular realize uma solicitação relacionada a dados pessoais por esses canais, a Boatlux poderá orientá-lo a formalizar o pedido por meio do canal oficial indicado acima, a fim de garantir maior segurança e rastreabilidade no atendimento.

A Boatlux poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do Titular, como medida de segurança, evitando acessos indevidos aos dados.

As solicitações serão analisadas pela equipe responsável e respondidas dentro dos prazos legais aplicáveis.